O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que começará a devolver, a partir do dia 26 de maio, cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. O ressarcimento será feito até o dia 6 de junho, diretamente na folha de pagamento mensal.
A devolução foi motivada por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema nacional de cobranças ilegais de mensalidades por associações e sindicatos. Só no período entre o fim de abril e o início de maio, milhares de beneficiários foram atingidos por esses descontos irregulares, mesmo após o INSS ter bloqueado esse tipo de operação.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os ressarcimentos abrangem os valores cobrados indevidamente desde março de 2020. A partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários receberão notificações pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Eles poderão consultar cada desconto e, caso não reconheçam a filiação à entidade responsável, poderão contestar o valor com apenas um clique. Caberá às entidades provar a legalidade da cobrança no prazo de 15 dias úteis.
Região dos Lagos já havia denunciado prática
Em Cabo Frio, o problema já vinha sendo monitorado há meses. O Procon da cidade acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS e outras 38 entidades envolvidas no esquema. O órgão recebeu mais de 100 reclamações de aposentados que sofreram descontos mensais entre R$ 30 e R$ 90 sem qualquer autorização.
Segundo o Procon, há indícios de que muitas dessas entidades obtiveram os dados dos segurados de forma indevida para efetuar as filiações e os descontos. A ação do MPF pode servir como reforço às investigações nacionais, com base nos relatos colhidos na Região dos Lagos.