Os proprietários de veículos com placas do Rio de Janeiro têm até o próximo dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes aos anos de 2020 a 2024. A iniciativa permite o pagamento em até 12 parcelas mensais, e já renegociou cerca de 25 mil dívidas, somando mais de R$ 123 milhões desde o lançamento, em novembro de 2024.
Para participar, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e fazer login usando uma conta GOV.BR ou um Certificado Digital. Em seguida, é necessário informar o número do Renavam do veículo para visualizar os débitos e as opções de parcelamento. A quantidade de parcelas escolhida valerá para todo o cronograma de pagamento.
As guias são emitidas na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). As parcelas vencem sempre no dia 5, com início a partir do mês seguinte à adesão. Após o vencimento, incidem juros. O benefício pode ser cancelado se a primeira parcela não for paga, se houver inadimplência por três meses (alternados ou consecutivos) ou se alguma prestação ficar em aberto por mais de 90 dias.
É importante destacar que o programa só contempla dívidas ainda não inscritas em Dívida Ativa, sob responsabilidade da Sefaz. Débitos já inscritos devem ser tratados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quem aderir ao parcelamento também precisa desistir de eventuais contestações dos valores nas esferas judicial ou administrativa.
Com o prazo final se aproximando, os motoristas têm uma oportunidade de regularizar pendências e evitar maiores encargos no futuro.
