Contribuintes de Cabo Frio têm até a próxima segunda-feira, 30 de junho, para aproveitar as condições especiais do programa de perdão fiscal do município. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento.
O maior abatimento é concedido a quem optar por quitar a dívida à vista. Já quem preferir parcelar o valor terá redução de 70% para até seis parcelas, 50% para até 12 parcelas e 30% para acordos entre 13 e 36 vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita presencialmente em dois endereços: na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Major Belegard, 395, no bairro São Bento, ou na Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios, situada no Shopping Unapark – Bloco A – Loja 10. O atendimento vai das 8h30 às 17h.
Também é possível aderir ao programa de forma online, por meio do site fazenda.cabofrio.rj.gov.br, desde que os dados cadastrais estejam atualizados no sistema. Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização cadastral, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp (22) 3199-1583 ou pelo e-mail [email protected].
É importante lembrar que o atraso no pagamento das parcelas pode acarretar a suspensão do acordo e a cobrança integral do débito original.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 4.467, de 31 de março de 2025, e regulamentado no Diário Oficial do Município, edição nº 1.186, de 1º de abril deste ano.
