Contribuintes e empresas que possuem pendências financeiras junto ao município de Cabo Frio ganharam mais tempo para regularizar a situação. A Prefeitura prorrogou, por meio de decreto municipal, a campanha de negociação de débitos com desconto de até 100% nos juros e multas. O novo prazo vai até 30 de setembro.
“Sabendo das dificuldades da população para se manter em dia com as obrigações, em razão das inúmeras despesas do cotidiano, prorrogamos a nossa campanha de perdão fiscal, como forma de incentivar quem tem débitos vencidos a acertar sua situação, ajudando-nos a desenvolver o município”, afirmou o prefeito Dr. Serginho.
A adesão ao programa de perdão fiscal pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa. Para o caso de pagamento da dívida principal à vista, está previsto o desconto total nos juros e nas multas que incidem sobre o valor. Já para o caso do pagamento em até seis parcelas, o desconto será de 70%; em até 12 parcelas, será de 50%; e entre 13 e 36 parcelas, será de 30%. O valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e de R$ 200 para pessoa jurídica.
Segundo a prefeitura, os interessados em negociar os débitos em condições especiais devem ir à Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, São Bento, ou à Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios, no Shopping Unapark – Bloco A – Loja 10. O horário de atendimento é das 8h30 às 17h e os documentos necessários podem ser conferidos aqui.
O acordo também pode ser formalizado na página da Secretaria de Fazenda, caso o contribuinte esteja com as informações cadastrais atualizadas. Para isso, basta fazer login com o e-mail cadastrado no sistema. Caso contrário, é possível entrar em contato pelo WhatsApp (22) 3199-1583 ou pelo e-mail [email protected].
Ainda segundo a prefeitura, é fundamental manter o pagamento das parcelas do acordo em dia para evitar a suspensão do acordo e a cobrança integral do débito.
Entenda as formas de parcelamento e desconto
- Pagamento à vista – Desconto de 100% nos juros e multas
- Parcelamento em até 6X – Desconto de 70% nos juros e multas
- Parcelamento em até 12X – Desconto de 50% nos juros e multas
- Parcelamento entre 13X e 36X – Desconto de 30% nos juros e multas
Saiba onde aderir a campanha
- Sede da Secretaria Municipal de Fazenda – Rua Major Belegard, 395, São Bento
- Sede da Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios – Shopping Unapark – Bloco A – Loja 10.
- Página da Secretaria de Fazenda – (clique aqui)
O horário de atendimento presencial é das 8h30 às 17h.
