O Governo do Estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana um total de R$ 6.592.146,18 aos seis municípios da Região dos Lagos, referentes à participação na arrecadação estadual de ICMS, IPI e IPVA. Os valores fazem parte do montante de R$ 169 milhões distribuídos pela Secretaria de Estado de Fazenda aos 92 municípios fluminenses, com base no que foi arrecadado entre os dias 6 e 10 de outubro.
Entre os municípios da região, Cabo Frio foi o que mais recebeu, com R$ 1.819.270,93, seguido por Araruama, com R$ 1.736.318,32. Na sequência aparecem Arraial do Cabo (R$ 1.330.788,98), Búzios (R$ 715.163,07), São Pedro da Aldeia (R$ 571.274,70) e Iguaba Grande (R$ 420.330,18). Os repasses são calculados conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia que cada cidade tem direito sobre a arrecadação estadual.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor transferido nesta semana é parte dos R$ 355 milhões já depositados em outubro. Desde o início de 2025, o total repassado aos municípios fluminenses, somando cotas-parte, transferências federais e receitas diretamente arrecadadas pelo Estado, atinge R$ 14,9 bilhões.
Os depósitos são realizados semanalmente, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990, que regula a distribuição das receitas de impostos entre Estado e municípios. As variações nos valores dependem do calendário tributário, do volume de arrecadação e dos prazos de recolhimento estabelecidos, especialmente concentrados no dia 10 de cada mês.
As informações detalhadas de cada repasse, inclusive dos anos anteriores, podem ser consultadas no Portal do Tesouro, disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda.
