A Prefeitura de Búzios confirmou nesta quarta-feira (5), que uma decisão transitada em julgado na Justiça Federal reconheceu o direito do município de receber R$ 1,36 bilhão em royalties retroativos do petróleo, um dos maiores valores já conquistados pela cidade. A sentença determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retome imediatamente os repasses mensais e efetue o pagamento dos valores devidos, parcelados em 48 vezes.
De acordo com o prefeito Alexandre Martins, o resultado é fruto de um processo judicial que se estende há anos e agora chega à fase de cumprimento. “Essa decisão já foi tomada há três anos. Agora é questão de cumprir. A ANP vem protelando a execução, e a nossa luta, junto com os advogados contratados para esse caso, é justamente garantir o recebimento. A decisão é a mesma de antes, o que muda é que chegou ao fim, e agora tem que ser cumprida”, afirmou o prefeito.
A administração municipal destacou que continuará acompanhando o caso por meio de sua equipe jurídica, buscando garantir que Búzios receba integralmente os valores estabelecidos pela Justiça Federal.
