O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma no dia 10 de março o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A Corte avalia acusações referente a abuso de poder político e econômico. Castro é acusado de gastar R$ 1 bilhão de recursos obtidos com a privatização da companhia de água e esgoto para a compra de cabos eleitorais na campanha para governador em 2022.
A ação investiga o alegado uso indevido de programas sociais e da estrutura administrativa estadual para influenciar o resultado das eleições. De acordo com o processo, há indícios de que iniciativas públicas tenham sido ampliadas em ano eleitoral com finalidade de favorecer politicamente a chapa vencedora.
Segundo a acusação, a descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. Caso a maioria dos ministros vote pela condenação, o governador poderá perder o cargo e ficar inelegível por até oito anos. A decisão também poderá abrir caminho para a realização de novas eleições no estado, conforme prevê a legislação eleitoral.
O julgamento havia sido suspenso em novembro do ano passado após pedido de vista. Com o retorno à pauta, a expectativa é de que a Corte conclua a votação ainda neste semestre, o que pode gerar desdobramentos imediatos no cenário político fluminense.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante do governador, afirmou que Cláudio Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Se confirmada a cassação, caberá à Justiça Eleitoral definir o rito para a escolha de um novo chefe do Executivo estadual. A depender do tempo restante de mandato, poderão ser convocadas eleições diretas ou indiretas para a sucessão no governo do estado.
