O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.
Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação.Em divergência parcial, ministro André Mendonça votou para rejeitar aplicação de inelegibilidade a Cláudio Castro. Entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada.
Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na segunda-feira (23), o julgamento teve continuidade na Corte. Com o resultado, Castro fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
Além do ex-governador, o TSE também declarou a inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, também foi condenado ao pagamento de multa.
Após a decisão, Castro afirmou que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e que pretende recorrer. “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”, declarou.
O placar foi formado com votos favoráveis das ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Estela Aranha, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Já André Mendonça apresentou divergência parcial e defendeu que a inelegibilidade não deveria ser aplicada após a renúncia.
Entenda o caso
A ação teve início ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação do então candidato Marcelo Freixo apontaram supostas irregularidades durante o período eleitoral.
Entre as acusações estão o uso indevido da Ceperj para fins eleitoreiros, com aumento expressivo de gastos, criação de programas sociais fora do orçamento e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com milhares de contratados sem concurso público. Também há questionamentos sobre a atuação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no mesmo contexto.
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em 2024, Castro e o vice, Thiago Pampolha, foram absolvidos. A decisão, no entanto, foi revertida agora pelo TSE.
O que dizem as defesas
A defesa de Cláudio Castro sustenta que os fatos apontados são de natureza administrativa e não tiveram influência no resultado eleitoral. Também nega o uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj.
O ex-governador afirmou ainda que, após a publicação do acórdão, irá recorrer “até a última instância” para tentar reverter a decisão.
