A Prefeitura de Cabo Frio deu início à campanha “Tributo Solidário”, com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte de seu Imposto de Renda a fundos municipais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. O lançamento ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e contou com a presença de autoridades locais, como o secretário de Assistência Social, Flávio Moreira, e a secretária da Melhor Idade, Camila Saraiva, além de representantes de entidades contábeis e da Receita Federal.
A campanha permite que os contribuintes destinem até 6% do imposto devido ou retido, sendo 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A destinação pode ser feita diretamente no Programa Gerador de Declaração (PGD), desde que a declaração do Imposto de Renda seja preenchida no modelo completo.
De acordo com o analista-tributário da Receita Federal, Carlos Santiago, a iniciativa não gera custos adicionais para o contribuinte. “A destinação não aumenta o valor do imposto nem reduz a restituição, apenas redireciona parte do tributo para causas sociais”, afirmou Santiago. O valor destinado será subtraído do total devido, e caso haja restituição, o montante doado será reembolsado ao contribuinte.
O objetivo é sensibilizar a população para a importância de investir em projetos sociais que visam o bem-estar de crianças e idosos da cidade, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados em instituições locais que atendem essas causas.
O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio, e a doação só poderá ser feita por aqueles que optarem pelo modelo completo da declaração.