A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou dois projetos de lei que impactam diretamente a área da saúde e a educação no município. As medidas foram discutidas nesta terça-feira e quarta-feira, durante as primeiras sessões ordinária do legislativo buziano em 2025.
A primeira pauta, o Projeto de Lei 010/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE). A medida busca desburocratizar o repasse já previsto na legislação vigente e garantir a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da atenção primária e no combate às endemias.
Já o Projeto de Lei 005/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas municipais. O objetivo é criar um ambiente mais focado no aprendizado, reduzindo distrações em sala de aula e garantindo uma melhor interação entre alunos e professores. Caberá ao município estabelecer diretrizes sobre o uso conscientes dos dispositivos eletrônicos, em detrimentos com a lei federal nº 15.100/2025.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito.