A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, nesta quinta-feira (13), três projetos de crédito orçamentário encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Os recursos, que somam mais de R$ 3,6 milhões, serão destinados a obras de infraestrutura e custeio de serviços na saúde e educação. No entanto, a decisão gerou críticas de parlamentares da oposição, que questionam a transparência na redistribuição das verbas e os cortes realizados em outras pastas.
O Projeto de Lei 14/2025 autoriza um remanejamento de R$ 360 mil para a reforma da Praça Zé Paraíba, no bairro Cem Braças. O montante será retirado de dotações destinadas ao pagamento de despesas de anos anteriores na Secretaria de Obras e Projetos.
Já o Projeto de Lei 15/2025 destina R$ 3.085.688,00 para despesas com gerenciamento de horas médicas e de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, saneamento, drenagem, roçada, capina, varrição e alimentação escolar. A maior parte desse valor (R$ 2,84 milhões) virá de anulação de dotações do Fundo Municipal de Saúde e das Secretarias de Educação, Obras e Administração. O restante (R$ 245,6 mil) provém de superávit financeiro.
O terceiro projeto aprovado, de número 16/2025, libera R$ 208,2 mil para a reforma do campo de futebol do bairro José Gonçalves, também por meio de anulação de dotações de despesas passadas na Secretaria de Esporte e Lazer.
A aprovação dos projetos segue para sanção do prefeito. Entretanto, vereadores da oposição alertam que a retirada de recursos de setores como saúde e educação pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. “Não somos contra melhorias na infraestrutura, mas é preciso garantir que esses cortes não afetem áreas essenciais”, afirmou um dos parlamentares contrários à medida.
O Executivo municipal ainda não se pronunciou sobre as críticas.