A denúncia de um crime ambiental envolvendo o descarte irregular de pedras às margens da Lagoa de Araruama, feita por um morador em dezembro do ano passado e divulgada com exclusividade pelo Portal Fontecerta.com, virou caso de polícia. A investigação apontando práticas ilegais de “engorda” em área de preservação ambiental, sob aval do ex-secretários de Obras na época, Fernando Frauches e do atual secretário de Serviços Públicos, Raimundo Pereira Teixeira. Ambos tiveram que se explicar recentemente na Delegacia de Cabo Frio, que acompanha o caso.
Em depoimento à polícia, um funcionário da empresa SPE Empreendimentos Residencial Brisa da Lagoa, afirmou que o descarte foi realizado a pedido de Fernando Frauches, com supervisão de funcionários da Prefeitura. Vale lembra que Fernando atualmente está chefe de gabinete do prefeito Fábio do Pastel.
O funcionário relatou que, por volta das 8h30 do dia 06 de dezembro de 2024, foram despejados seis caminhões basculantes de três metros cúbicos cada na Praia do Centro, seguindo orientações dos funcionários da Prefeitura, que indicavam os pontos exatos para o descarte.
O laudo pericial constatou que os resíduos, classificados como de construção civil, foram despejados diretamente na faixa de areia e em contato com a água da lagoa, violando a legislação ambiental. A área afetada abrangeu aproximadamente 225 metros, nas proximidades do Centro de São Pedro da Aldeia, atrás de um supermercado local. Embora o laudo não tenha identificado danos diretos à fauna ou à saúde humana no momento da vistoria, apontou a ilegalidade do ato pela ausência de licenças ambientais e pela violação da Resolução CONAMA 307/2002. “Foram constatados resíduos de construção civil dispostos na margem da Lagoa de Araruama em desacordo com a legislação vigente. Caberá à investigação policial apurar responsabilidades”, aponta o trecho do documento.
A SPE Empreendimentos Residencial Brisa da Lagoa já foi denunciada por outras irregularidades. Em maio de 2024, o Ministério Público Federal determinou a remoção de calçamentos construídos pela empresa na orla da Lagoa de Araruama, no bairro Baixo Grande. Outra ação, desta vez em dezembro do mesmo ano, o MP ajuizou uma ação civil pública para suspender e reverter intervenções realizadas na faixa de proteção da Lagoa de Araruama para a construção irregular do condomínio Brisa da Lagoa. Entre as irregularidades apontadas estão a engorda da faixa de areia da lagoa e a pavimentação de um novo trajeto de rua na área protegida, ações que geraram impactos ambientais significativos.
Em nota a prefeitura informou que o Fernando Frauches já esteve na Delegacia prestando esclarecimentos e que Raimundo também cumprirá o prazo para comparecer a sede policial. Veja a nota na integra:
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia esclarece que o descarte de materiais mencionado não foi autorizado por nenhum setor da administração municipal, sendo uma ação irregular realizada por uma empresa particular. Assim que o fato foi identificado, o então secretário de Obras, Fernando Frauches, informou a Secretaria de Meio Ambiente para que notificasse a empresa para retirada urgente do material descartado. Informamos que Fernando Frauches já prestou esclarecimentos na 125ª DP e o secretário de Serviços Públicos, Raimundo Teixeira, também prestará esclarecimentos dentro do prazo estipulado. Por fim, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia reforça seu compromisso com a preservação ambiental e colabora integralmente com a investigação.
