O município de Arraial do Cabo teve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bloqueado nesta quarta-feira (11). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o objetivo de cobrar o pagamento de dívidas de condenações judiciais que não foram quitadas nos anos anteriores.
Segundo a Prefeitura, a dívida é de R$ 10.277.574,85 milhões, que foi dividido em parcelas que variam mês a mês, comprometendo diretamente o orçamento do município. A decisão do TJRJ funciona como garantia do pagamento do dessas dívidas acumuladas.
A Prefeitura não informou se irá recorrer da decisão e como o bloqueio vai impactar as contas do município.
