A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 116/2025, que estabelece regras mais rígidas para o descarte de resíduos sólidos na cidade. De autoria do vereador Uriel da Saúde (Republicanos), a proposta segue agora para sanção do prefeito Alexandre Martins.
O texto cria o Programa Limpa Búzios, que prevê campanhas permanentes de educação ambiental, coleta seletiva em órgãos públicos, incentivo à participação de moradores e empresas na separação correta do lixo, além do fomento à criação de cooperativas de catadores. O projeto também prevê estímulos fiscais para quem adotar práticas sustentáveis.
Entre as penalidades previstas estão advertências, multas que podem ultrapassar R$ 5,4 mil, prestação de serviços comunitários e até apreensão de bens usados em descartes irregulares. Os valores arrecadados com as infrações serão destinados exclusivamente a ações de limpeza urbana, reciclagem e programas de educação ambiental.
