Uma operação solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e autorizada pela Justiça, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (05), o afastamento cautelar do cargo de secretário municipal de Saúde de Armação dos Búzios, Leônidas Heringer Fernandes. Também foi cumprido o mandado de prisão do vereador de Rio das Ostras Vanderlan Moraes da Hora.
As investigações do MPRJ concluíram que o vereador cometeu o crime de corrupção ativa ao oferecer cargos em comissão e percentual de notas fiscais emitidas a um servidor público de Rio das Ostras, responsável por confeccionar termos de referências de licitações na área da saúde em ano de pandemia. Houve o direcionamento de licitação que contou, ainda, com a participação dos sócios da empresa HJR Farma LTDA EPP e com o denunciado Leônidas Heringer Fernandes, atual secretário municipal de Saúde de Búzios, que exercia à época o cargo de coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras.
O momento em que Vanderlan Moraes da Hora ofereceu a proposta ao servidor público foi gravado pelo servidor e chegou ao conhecimento do MPRJ que, em atuação conjunta com diversas Promotorias da Região realizou perícias, oitivas e análise documental dos procedimentos, comprovando o direcionamento da licitação. Em razão do procedimento licitatório viciado, o Município de Rio das Ostras realizou em 2021 (ano de pandemia de SARS-COVID) pagamentos no valor total de R$ 934.292,67. Durante os anos de 2017 a 2022 foram feitos pagamentos em favor da empresa em questão (HJR FARMA LTDA EPP) que superam o valor de R$ 4 milhões.
