Entidades do setor de comércio em Cabo Frio estão se manifestando contra a possibilidade de lockdown no município. Eles pedem ao prefeito Adriano Moreno uma sinalização sobre as medidas de flexibilização da abertura do comércio.

O grupo, liderado pela  Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), é formado pela 20ª Subseção da OAB/RJ Cabo Frio e Arraial do Cabo, Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (APCCAA), Associação dos Construtores Empresários da Construção Civil (ACECON), União dos Profissionais de Contabilidade do Interior do Estado do Rio de Janeiro (UNICON) Região dos Lagos, Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (ASAERLA) e Shopping Park Lagos.

“O número de demissões e lojas encerrando operações definitivamente só cresce a cada dia”, afirma a presidente da ACIA, Patricia Cardinot.

Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Rio arquivou projeto de lei que autorizava o Governo do Estado a adotar o lockdown como forma de enfrentamento ao coronavírus. Segundo o entendimento de alguns deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou governadores e prefeitos a tomar medidas mais restritivas, sem precisar de consulta ao legislativo.

“Em Cabo Frio, já solicitamos ao prefeito Adriano Moreno que o lockdown não seja implementado. Hoje, o que sobra do comércio não sobreviverá a esse caos. Ainda assim, solicitamos a imediata ação da prefeitura para que seja providenciado um fundo para socorrer o empresariado, de forma que possamos auxiliar nossos funcionários”, afirmou a presidente da Acia.

A associação se compromete a dar a poio à fiscalização sobre os cuidados necessários de higiene e distanciamento que devem ser tomados nos estabelecimentos.

“É necessária uma retomada gradativa, com total responsabilidade. Nos comprometemos a ajudar nessa fiscalização de todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Precisamos retornar de forma responsável. Estamos na UTI, sem respiradores para todas as empresas. E a maioria está morrendo e sem perspectiva de melhoria, pois as tão alardeadas linhas de créditos não chegam às contas das empresas devido à burocracia”, afirmou.

Nesta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O crédito será de 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa máxima de juros será igual à taxa Selic mais 1,25% ao ano, totalizando 4,25% ao ano (a Selic está atualmente em 3% ao ano).

As entidades de Cabo Frio consideram que a medida pode ajudar efetivamente os empresários, mas ainda é necessário esperar para que comece a valer.

“Entretanto, as empresas não podem esperar. Estão morrendo. Estamos sem acesso ao crédito e sem soluções, já que os empresários que têm restrições também não têm acesso a linhas de crédito. Se têm restrição, não recebem recurso. Essa é a triste realidade de hoje. É inaceitável. Precisamos de soluções e auxílios de fato”, contestou Patricia Cardinot.

O presidente da OAB Cabo Frio se manifestou com preocupação quanto ao atual cenário:

“Entendemos que há de se manter o isolamento social, todavia, necessário também a retomada gradual do comércio, uma vez que o município já teve o tempo necessário para se estruturar com hospitais para acolhimento da população, aquisição de testes e outras medidas. Devemos agir como outras cidades que já iniciaram a abertura gradual do comércio, seja ela com datas programadas para tal, seja ela com rodízios de lojas e estabelecimentos em dias pares e ímpares, com todos os cuidados de praxe, com uso de máscaras, higienização e determinação de concentração de 30% da capacidade de atendimentos”, completou Kelven Lima.

A Prefeitura de Cabo Frio ainda não se manifestou sobre o comunicado das entidades comerciais.

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