O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, é possível que Cabo Frio e Búzios tenham novas eleições para prefeito.
O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta e concluído nesta quinta.
“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.
Segundo especialistas, o efeito da decisão não será imediato, pois depende do julgamento dos processos de Marquinho Mendes e André Granado no Tribunal Superior Eleitoral. Ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.