O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), que interessam ao prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), e de Búzios, André Granado (MDB), ambos com problemas na Justiça e agora enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
As duas ADIs questionam o parágrafo 3° do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), alterado pela minirreforma de 2015 (Lei 13.165/2015).
O Portal Fonte Certa, através de informações do advogado Diego Linhares, explica as dinâmicas das ADIs e suas consequências para as cidades de Búzios e Cabo Frio. Confira:
ADI 5619 – a ação do Partido Social Democrático (PSD) propõe que, para o caso de afastamento de políticos eleitos em eleição majoritária nos municípios com menos de 200 mil eleitores, assuma o segundo colocado na eleição anterior. Em Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede) passaria a governar a cidade e em Búzios, a Alexandre Martins (PRB) herdaria a cadeira de prefeito.
Vale lembrar, contudo, que qualquer movimentação nesse sentido depende do julgamento dos processos de Marquinho e André em todas as instâncias e dos respectivos recursos.
ADI 5525 – De acordo com o advogado Diego Linhares, o julgamento desta ação é o mais importante para os políticos da região. Segundo ele, o mesmo artigo 224 do Código Eleitoral atualmente prevê que qualquer medida (novas eleições ou posse do segundo lugar) só pode ser tomada quando o processo já estiver transitado em julgado, ou seja, sem chance de recurso.
No caso específico de Marquinho, a defesa ainda pode apelar para recursos no STF se o prefeito perder no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar os inúmeros que hoje acontecem, a Procuradoria-Geral da República entrou com a ADI 5525 para que a última instância seja o TSE.
Na avaliação do especialista, caso esta ADI seja rejeitada, o prefeito de Cabo Frio poderia ficar bastante tempo no cargo antes de uma nova eleição ou da posse do segundo colocado.
Seja qual for o resultado da sessão, o efeito da decisão não será imediato, pois depende do julgamento dos processos de Marquinho e André no Tribunal Superior Eleitoral. Ainda não há previsão de quando isso vai acontecer.