A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal. A categoria recebeu a medida com grande entusiasmo. Aliás, a classe compareceu em peso à sessão para acompanhar a votação do projeto, que foi uma costura fruto da integração entre Câmara e Prefeitura.
O documento recebeu aval dos vereadores com urgência especial nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Alienação, e de Redação Final.
“Essa batalha em prol do Plano de Cargos e Salários e Carreira é desde 2014, né? Mas essa briga a gente já vem enfrentando desde 2011, que foi quando aprovaram o PCCR geral. O PCCR próprio, por ser uma instituição de segurança pública. era uma batalha que era prioritária nossa. A gente começou a investir pesado para que isso acontecesse, para dar dignidade aos nossos irmãos de farda, que já estão há muito tempo na labuta e na luta”, afirmou Adson Lopes, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio, ao Portal Fontecerta.com.
O representante da categoria mencionou ainda momentos difíceis que alguns companheiros de corporação passaram. “Nós tivemos também, na pandemia, pensionistas recebendo menos que um salário mínimo. Para nós, é vergonhoso. A gente dedica a nossa vida em prol da população, em servir a população e, quando se mais precisa, a gente não tem ali um berço para deitar a cabeça, vamos dizer assim”, pontuou.
PCCR da Guarda Municipal de Cabo Frio
O PCCR é uma ferramenta de gestão da política de pessoal. Assim sendo, nesse caso, seu objetivo é promover a eficiência da administração pública municipal, por meio da valorização e profissionalização dos membros da Guarda Civil. Além disso, o plano organiza a estrutura da Guarda, delineando suas divisões, setores e hierarquia.
Segundo o PLC, a instituição possui 16 competências. Entre elas, zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos, atuar preventivamente para proteger a população que utiliza os serviços municipais, colaborar com os órgãos de segurança pública e mediar conflitos.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar, este será encaminhado ao Executivo para a sanção.
“É uma conquista histórica para a Guarda Municipal. Graças a muita luta, muita articulação, do vereador presidente da Câmara, Miguel Alencar, vereador Roberto Jesus, foi uma união de forças. Oposição e base em prol da Guarda Civil Municipal. Acho que isso daí é o que mais reflete esse momento. E, claro, a prefeita Magdala Furtado, que nos ouviu, aceitou e está cumprindo aí a lei”, finalizou Adson.