O Ministério Público do Rio de Janeiro deu um novo parecer ao caso que envolve a venda e o aluguel de um imóvel do Prefeito Fábio do Pastel à empresa JS Empreendimentos Imobiliários Ltda., em São Pedro da Aldeia. Em documento expedido no início do mês pela promotora Renata Mello Chagas, o órgão solicita que a Prefeitura apresente detalhadamente todo o processo administrativo do contrato, incluindo justificativa para a dispensa de licitação, pagamentos efetuados e renovações contratuais.
Em setembro de 2024, o Portal Fontecerta.com trouxe à tona a denúncia do ex-vereador Isaias do Escolar que protocolou uma denúncia no Ministério Público Estadual informando de um imóvel, localizado no Centro da cidade, e que havia sido vendido pelo prefeito em maio de 2021 por R$ 305 mil, com parcelas mensais de R$ 20 mil. Na época, a Prefeitura alugou o imóvel da própria empresa, com o objetivo de abrigar a Residência Terapêutica da Secretaria de Saúde. O aluguel foi fixado em R$ 5 mil mensais, cerca de três vezes acima do valor de mercado, totalizando R$ 151.500 pagos entre novembro de 2021 e abril de 2024.
O vereador Isaias Lima havia afirmado que o contrato representa prejuízo direto aos cofres públicos e solicitou afastamento imediato do prefeito e da secretária, além da devolução dos valores pagos.
No parecer, o Ministério Público, porém, recomendou não conceder o afastamento cautelar, argumentando que não há provas suficientes de ilegalidade ou ameaça imediata à administração pública. O órgão destacou ainda que medidas extremas contra autoridades eleitas devem ser excepcionais, respeitando o processo democrático.
Além do detalhamento do contrato, o MP solicita avaliação judicial do valor de mercado do imóvel desde 2021 até hoje, para verificar se o aluguel estava acima do preço justo e se houve prejuízo à Prefeitura.
