Os prefeitos Daniela Abreu (Araruama), Alexandre Martins (Búzios), Marcelo Magno (Arraial do Cabo) e Fábio Costa (Iguaba Grande) participaram de uma reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que teve como foco a preocupação com a possível redistribuição dos royalties do petróleo. Os gestores integraram um grupo de prefeitos de cidades produtoras que se mobilizam contra os efeitos da Lei 12.734/2012, que altera as regras de divisão dos royalties em todo o país.
O encontro reuniu ainda representantes de outros municípios impactados pela atividade petrolífera, como Welbert Rezende (Macaé), Carla Caputi (São João da Barra), Yara Cinthia (São Francisco de Itabapoana), Ramon Gidalte (Casimiro de Abreu), Bernardo Tavares (Carapebus), Marcelo Batista (Quissamã) e Cláudio Ferrete (Angra dos Reis), além do presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Frederico Paes.
Durante a reunião, foi entregue ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, um estudo técnico elaborado pela Ompetro e assinado por 12 prefeitos. O documento detalha os impactos financeiros e sociais da redistribuição dos royalties, apontando possíveis prejuízos para os municípios produtores.
A avaliação dos gestores é de que a mudança pode comprometer diretamente investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, além de afetar a manutenção de serviços públicos nas cidades que convivem com os impactos da exploração de petróleo.
A mobilização também integra a estratégia de defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio e pode definir o futuro da distribuição dos royalties no país.
O encontro reforçou a articulação entre os municípios da Região dos Lagos e outras cidades produtoras, em um movimento conjunto para evitar perdas de receita e garantir a continuidade das políticas públicas.
