A proposta da Prefeitura de São Pedro da Aldeia em querer revogar a Lei Complementar nº 038, que dispõe sobre o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Sapiatiba, um dos principais ecossistemas da Região dos Lagos, levantou sérios questionamentos sobre os reais interesses do município, em querer conceder licenças para construções na área, mesmo sem atender às normas vigentes.
Existem concessões a duas incorporadoras interessadas que estão na mira do Observatório Social. Essas empresas obtiveram licenças ambientais para empreendimentos residenciais em áreas protegidas, com base em um decreto estadual que classifica a região como Zona Residencial (ZR), favorecendo o avanço imobiliário. A discordância recai no fato de que, pela Lei nº 038, tais áreas devem ser destinadas a parques, praças e espaços verdes, assegurando a preservação ambiental.
Segundo o Observatório, a intenção do município de querer revogar com urgência a Lei nº 038 que protege o entorno da APA, aparenta ser uma estratégia para minimizar o impacto de licenças concedidas irregularmente. “A prefeitura busca acobertar um erro. Ao justificar os licenciamentos com o decreto estadual, pretende afastar a responsabilidade e abrir caminho para novos empreendimentos, o que contraria o zoneamento definido pela APA”, explica.
A posição é respaldada pelo fato de a Serra de Sapiatiba, localizada dentro do Parque Estadual da Costa do Sol, criada a partir de um decreto estadual nº15.136/90, abrigar uma das maiores concentrações de espécies ameaçadas em processo de recomposição natural. A flexibilização da legislação vigente, portanto, colocaria em risco áreas de grande relevância ecológica, além de contrariar o zoneamento mais restritivo estabelecido pela APA.
Conflito políticos
O assunto deixou os nervos aflorados durante a sessão da Câmara de Vereadores na última quinta-feira (24). A vereadora Mislaine de André solicitou vistas do processo, argumentando que a urgência em revogar a lei ignora o impacto ambiental das licenças emitidas. No entanto, seu pedido foi negado pelo relator da comissão, vereador Márcio Soares, que acusou a vereadora de “pouco compromisso com a causa ambiental”, citando um empreendimento de luxo cuja aprovação ela negou ter participado. O clima de tensão culminou com a intervenção de Franklin da Escolinha, que exigiu a retirada dos representantes do Observatório Social da sessão, reforçando a tentativa de impedir questionamentos. Contudo, o grupo ambientalista se manteve firme nas críticas, denunciando a falta de transparência e a aparente flexibilização das normas ambientais.
O Portal Fonte Certa entrou em contato com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia para entender os reais motivos da administração municipal querer que a Câmara de Vereadores vote em caráter de urgência a revogação da lei, mas devido o feriado do Dia do Servidor Público não obtemos retorno. A matéria segue em atualização.