Cabo Frio aprova lei que autoriza Guarda Municipal a portar arma de fogo em serviço
02/12/2024
A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, sancionou a Lei nº 4.133, que autoriza os integrantes da Guarda Municipal a portar arma de fogo no…
lei
Nova audiência pública sobre zoneamento e uso do solo de Cabo Frio acontece na próxima semana
22/11/2024
A Câmara Municipal de Cabo Frio realizará, no próximo dia 29 de novembro, às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar…
Por mais de 4 horas, audiência Pública discute novo Zoneamento e Uso do Solo de Cabo Frio
21/10/2024
Encontro reuniu sociedade civil e lideranças para debater atualizações no planejamento urbano do município
Lei garante suporte financeiro a mulheres vítimas de violência
26/09/2024
Medida segue para sanção da prefeita Magdala Furtado
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16/09/2024
Medida busca facilitar o acesso e foi inspirada por estudantes do Parlamento Juvenil
Estado do Rio pode ter banco de dados sobre violência contra mulher
26/09/2023
Projeto de Lei, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), será votado nesta terça-feira na Alerj
Programa de Terapia Nutricional para pessoas com autismo pode ser instituído no estado do Rio
17/08/2023
Projeto de Lei, de autoria da deputada Tia Ju, será votado na Alerj nesta quinta-feira (17)
Câmara aprova reformulação da Lei de Cotas; texto segue para o Senado
10/08/2023
Projeto inclui quilombolas na reserva de vagas em universidades
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10/07/2023
Lei, de autoria do deputado Márcio Canella, foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial
Projeto regulamenta normas de acessibilidade em ônibus no Estado do Rio
10/05/2023
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