O governo federal mudou as regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o conhecido seguro-defeso, que garante renda aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes. O benefício deixa de ser administrado pelo INSS e passa para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Na Região dos Lagos, onde muitas famílias vivem da pesca, especialmente nas cidades em torno da Laguna de Araruama, a mudança afeta diretamente quem depende desse dinheiro para atravessar o período de defeso. O valor continua o mesmo: um salário-mínimo por mês (R$ 1.518).
Agora, o pescador não precisa mais ir ao INSS. O pedido do seguro deverá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Emprega Brasil. Nesses mesmos canais, será possível acompanhar o andamento do processo e consultar os pagamentos.
Segundo o governo, o objetivo é agilizar o atendimento e evitar filas, além de dar mais segurança às informações dos beneficiários.
As regras ficaram mais rigorosas para evitar fraudes. Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador precisa:
Morar em cidade próxima da área do defeso, como Araruama, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande ou Cabo Frio;
Comprovar a venda de pescado em pelo menos seis dos últimos 12 meses;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter registro biométrico atualizado.
